Questão 2407253 de Legislação Federal - UNESC 2020

Questão

ID 2407253

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

A Lei municipal n°. 224, de 08 de maio de 1990, e o Decreto n°. 20, de 20 de julho de 1990, constituiu o Parque Ecológico de Maracajá e, em 16 de outubro, via Decreto n°. 127, o Parque torna-se legalmente Unidade de conservação reconhecida pelo IBAMA. Segue as normas contidas no SNUC (Sistemas Nacional de Unidades de Conservação) e passa a se chamar Parque Natural Municipal de Maracajá. Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Um dos objetivos para criação deste espaço é proteger este Parque como Unidade de Conservação para que as futuras gerações possam dele usufruir.
Alternativa B:
A criação desta unidade de conservação potencializa o turismo na região, compondo a Rota dos Canyons, que é formada por municípios que desenvolvem projetos voltados à preservação do meio ambiente, por meio do turismo sustentável.
Alternativa C:
A proteção do Parque e sua definição como Unidade de Conservação implica na restrição de alguns espaços ao turismo de massa, a fim de minimizar os impactos ambientais gerado por esta atividade.
Alternativa D:
As unidades de conservação, para serem consideradas como tal, devem ter a chancela da paisagem cultural, atribuída pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (IPHAN).

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Questão 2407253

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