Questão 2407087

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2407087

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

A legislação estruturante do SUS, através da Portaria GM/MS Nº 1.399, de 15 de dezembro 1999, orienta, em seu Art. 3º, que compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativa A:
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Alternativa C:
Executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.
Alternativa D:
Todas as alternativas estão corretas.

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