Questão
ID 2406921Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um indivíduo é considerado criança até: