Questão 2406768

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2406768

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Dores do Rio Preto

Acerca da repartição das receitas tributárias, é INCORRETO afirmar que pertence aos Municípios:

Alternativa A:
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
Alternativa B:
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Estado, dividido entre os Municípios na proporção do número de habitantes.
Alternativa C:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa D:
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.