Questão 2406714

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2406714

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de David Canabarro

As questões de 33 a 40 se referem ao Código Tributário do Município.

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.
Alternativa B:
O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra.
Alternativa C:
A Contribuição de Melhoria será cobrada dos titulares de imóveis de domínio privado, salvo as exceções previstas em lei.
Alternativa D:
A Contribuição de Melhoria tem como Limite Total a despesa realizada com a execução da obra e, como Limite Individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa E:
O lançamento será sucedido da publicação de edital contendo o demonstrativo do custo efetivo, total ou parcial, da obra realizada.