Questão
ID 2406692Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de David Canabarro
As questões de 33 a 40 se referem ao Código Tributário do Município.
Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município. A licença é comprovada pela posse do respectivo alvará, o qual será: l. Colocado em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estandes; ll. Conduzida pelo titular (beneficiário) da licença quando a atividade não for exercida em local fixo; lll. Dispensado na inspeção de determinadas atividades exercidas em um só local por um só meio e pela mesma pessoa física ou jurídica.
Está(ão) INCORRETA(S):