Questão 2406617

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2406617

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2015 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, de modo que os estrangeiros não podem concorrer a tais cargos, empregos ou funções.
Alternativa B:
O servidor público civil somente pode se filiar a sindicatos da sua categoria mediante autorização do seu superior hierárquico.
Alternativa C:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
O prazo de validade de todo e qualquer concurso público deverá ser de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa E:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que tal exigência se aplica também às nomeações para cargo em comissão de livre nomeação.