Questão 2406611

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2406611

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2015 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau

Analise a seguinte situação hipotética:

Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público, Alberto se candidata a prefeito do referido município e é vitorioso nas eleições, sendo investido no mandato como prefeito municipal.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta em relação ao tratamento jurídico do agora prefeito Alberto:

Alternativa A:
Receberá as vantagens de seu cargo de professor e não receberá qualquer remuneração do mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos.
Alternativa B:
Perderá automaticamente o cargo de professor, sendo-lhe vedado prestar novo concurso público para tal cargo, mesmo após o fim do mandato eletivo.
Alternativa C:
Deverá se desincompatibilizar para assumir o cargo de prefeito, ou seja, deverá pedir a imediata exoneração do cargo de professor.
Alternativa D:
Será afastado do cargo de professor, e o respectivo tempo de serviço não será computado para fins de aposentadoria.
Alternativa E:
Será afastado do cargo de professor, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Estatísticas Cadernos

Questão 2406611

Continue estudando na plataforma