Questão 2406607 de Direito Administrativo - FURB 2015

Questão

ID 2406607

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2015 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau

Analise a seguinte situação hipotética:

João foi aprovado no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Saúde do município de Represa das Almas, devendo cumprir, conforme previsto no Estatuto respectivo, a carga de oito horas diárias, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Entretanto, após tomar posse no referido cargo, soube da sua aprovação em outro concurso público no município vizinho de Bacia dos Ausentes, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, sendo que, nesse caso, sua carga horária seria de seis horas diárias: das 13h às 19h.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese.
Alternativa B:
João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado.
Alternativa C:
João somente poderia acumular esses dois cargos caso houvesse compatibilidade de horários.
Alternativa D:
Com a autorização expressa e por escrito dos respectivos superiores hierárquicos, João poderia acumular esses cargos para os quais foi aprovado em concurso público.
Alternativa E:
João poderá acumular esses cargos, desde que assuma um terceiro cargo de médico, ou de professor, ou emprego público privativo de profissional da saúde.

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Questão 2406607

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