Questão 2406602

Em relação ao Novo Código Florestal estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A área de preservação permanente, em área rural ou urbana, é considerada para os fins desta Lei as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100m, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20(vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50m.

( ) Não é considerada área de preservação permanente a várzea fora dos limites previstos por Lei, exceto quando o ato do poder público dispuser em contrário, bem como salgados e apicuns em sua extensão.

( ) Em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.

( ) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: