Questão
ID 2406572Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional acerca da educação à distância.
De acordo com o referido decreto, essa modalidade deverá prever momentos presenciais obrigatórios, EXCETO quando se tratar de: