Questão
ID 2406481Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
São aspectos gerais dos padrões de identidade e qualidade dos produtos de origem animal, definidos pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, EXCETO: