Questão
ID 2406444Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
O Decreto Lei nº 3.048/1999 estabelece o regulamento da Previdência Social. De acordo com essa Lei, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a/ao:
I- Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
III- Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV- Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
V- Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Estão CORRETOS os elementos previstos em: