Questão 2406378

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2406378

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da organização da assistência social do Município de Campo Belo/MG, prevista em sua Lei Orgânica Municipal.

Alternativa A:
Descentralização político-administrativa, garantido o comando único em cada esfera do governo, respeitando e considerando o princípio da territorialização.
Alternativa B:
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa C:
Primazia da responsabilidade e coordenação do poder público na condução da política de Assistência Social em todos os níveis de complexidades.
Alternativa D:
Prioridade de financiamento da assistência social com recursos provenientes do orçamento municipal.

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