Questão
ID 2406372Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
Nos termos do ECA independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente a colocação em família substituta será realizada MEDIANTE: