Questão
ID 2406336Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
O Código Tributário Nacional traz a previsão expressa de um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil localizado na zona urbana do Município.
O trecho DESCREVE um imposto de competência da/dos: