Questão
ID 2406332Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
Nos termos do Código Tributário do Município de Campo Belo/MG, é CORRETO afirmar que, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda municipal por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, é presumida como: