Questão 2406329

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 2406329

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

O crédito tributário do Município de Campo Belo/MG é constituído pelo lançamento, assim entendido como o procedimento privativo de cada autoridade administrativa.

É CORRETO afirmar que o lançamento ou o procedimento privativo tem por objetivo:

Alternativa A:
Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa B:
Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria não-tributável; nunca calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, mas nunca a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa C:
Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, mas nem sempre a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa D:
Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; mas nunca calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, a aplicação da penalidade cabível.

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