Questão 2405982 de Legislação Federal - COPESE UFT 2019

Questão

ID 2405982

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor do FNHIS

Ano: 2019 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Nacional

A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.

Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
os recursos podem ser aplicados na aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.
Alternativa B:
os recursos podem ser aplicados na recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, para fins de habitação de interesse social.
Alternativa C:
os recursos podem ser aplicados na aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais vinculados aos programas de habitação de interesse social.
Alternativa D:
os recursos podem ser aplicados na implantação de saneamento básico e infraestrutura urbana em loteamentos de qualquer natureza, mesmo que não sejam complementares aos programas habitacionais de interesse social.

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Questão 2405982

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