Questão
ID 2405450Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Nº 2.165/1997 - Cria o Departamento Municipal de Saneamento Urbano - Demsur e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Departamento Municipal de Saneamento Urbano
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico.
II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial.
III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.