Questão
ID 2405405Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 4.183/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Demsur – Departamento Municipal de Saneamento Urbano e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Departamento Municipal de Saneamento Urbano
A progressão por merecimento nas carreiras e no cargo isolado, instituída na lei 4.183/2011, implica que o servidor titular de cargo efetivo ou o estabilizado pelo art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988: