Questão 2405122

Os atos processuais e as diligências em geral poderão ser realizados por meio virtual, observando-se o disposto no Código de Processamento Disciplinar.

É dever do Conselho Federal de Psicologia fornecer aos conselheiros, às partes e a seus procuradores recursos tecnológicos para a transmissão de sons e imagens em tempo real, ativos durante toda a realização de audiência e sessão de julgamento por videoconferência.

A audiência por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

As gravações das audiências e das sessões deverão ser armazenadas em meio eletrônico, juntadas ao processo e acompanhadas das atas, dos termos, dos acórdãos e dos demais documentos escritos previstos no Código de Processamento Disciplinar.

A sessão de julgamento por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, observando-se as disposições constantes nos artigos 106 a 117 do Código de Processamento Disciplinar.