Questão 2405098

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2405098

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região

Com relação à tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado entre todas as esferas da Federação.
Alternativa B:
A opção pelo Simples é reversível a qualquer tempo.
Alternativa C:
A empresa optante pelo Simples pode indicar os tributos que deseja apurar e recolher às respectivas esferas de competência.
Alternativa D:
O limite para enquadramento no Simples é o mesmo para todas as esferas da Federação.
Alternativa E:
A empresa individual de responsabilidade limitada pode enquadrar-se como empresário individual e, consequentemente, recolher os tributos em valores fixos mensais.