Questão 2405023

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2405023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região

Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Salvo casos em que a lei exigir a via escrita, os processos administrativos devem ser iniciados oralmente.
Alternativa B:
Inexistido regra legal, o processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Alternativa C:
O poder de subdelegação da prática de ato depende de previsão expressa por ocasião da delegação original.
Alternativa D:
O interessado pode desistir, total ou parcialmente, do processo administrativo, hipótese em que este ficará irremediavelmente prejudicado.
Alternativa E:
É proibido à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o administrado sobre a correção de possíveis falhas.