Questão 2405022

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2405022

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região

Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.

Alternativa A:
A execução fiscal devidamente instruída exige o demonstrativo de cálculo do crédito exequendo.
Alternativa B:
É imprescindível como elemento da inicial de execução fiscal a qualificação do executado, aí incluído o seu documento de identidade e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas.
Alternativa C:
Após a citação do executado em execução fiscal, não mais se admite a substituição da certidão de dívida ativa.
Alternativa D:
A inobservância das formalidades legais no termo de inscrição contamina irremediavelmente a certidão de dívida ativa.
Alternativa E:
No caso de devedores solidários, a administração tributária deve, desde o lançamento do crédito, vinculá-lo ao terceiro coobrigado, a fim de que possa ele exercer seu contraditório e sua ampla defesa.