Questão
ID 2404869Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no seu âmbito de atuação, NÃO compete à Direção Municipal do SUS: