Questão 2404865

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2404865

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Maurício, Lucila e Gildásio têm participação restrita, pois as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada com recursos advindos majoritariamente da iniciativa privada.
Alternativa B:
A participação de cidadãos como Maurício, Lucila e Gildásio na gestão do SUS é assegurada pela CF/1988.
Alternativa C:
Maurício, Lucila e Gildásio poderão exigir que o SUS confira prioridade às atividades de urgência hospitalar.
Alternativa D:
Não compete ao SUS participar da formulação da política de saneamento básico, razão pela qual Maurício, Lucila e Gildásio não podem fazer solicitações em relação a isso.
Alternativa E:
Maurício, Lucila e Gildásio podem requerer a extinção da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada.

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