Questão
ID 2404714Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta
Com o constante aumento da violência contra a mulher, em 2006 foi sancionada uma lei que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Qual o nome dessa lei?