Questão 2404104

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2404104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração por Acordo das Partes

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Paulistana

Os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes, Administração Pública e contratado, quando:

Alternativa A:
Houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa B:
Necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Alternativa C:
Houver modificação das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos
Alternativa D:
Necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.