Questão 2403972 de Legislação Federal - PS Concursos 2019

Questão

ID 2403972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde e Assistência Social

De acordo com a Lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito a profissionalização e a proteção no trabalho para crianças e adolescentes:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte
Alternativa C:
A formação técnico-profissional obedecerá aos princípios de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, horário especial para o exercício das atividades.
Alternativa D:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, enquanto apenas para os maiores de dezesseis anos são garantidos os direitos previdenciários.
Alternativa E:
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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