Questão 2403699

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão discrepantes, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Participar da definição de normas, critérios e sem definir padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

Prestar cooperação técnica e financeira apenas aos Estados e ao Distrito Federal para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.