Questão 2403653

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2403653

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos

De acordo com a lei 8.080/90 Art. 2º; a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao dever do Estado.

Alternativa A:
Garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa B:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
Garantir a saúde condições que desabonem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
O dever do Estado não exclui o das pessoas e da família, mas exclui das empresas.
Alternativa E:
O Estado não precisa controlar e fiscalizar a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de saúde, incluindo a qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados à população.

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