Questão
ID 2403574Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.284/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; Define Metas para Taxas de Pobreza; Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Revoga a Lei Nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e Dispositivos das Leis nos 10.696,
Ano: 2022 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos
Instituído pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 o novo Programa de Transferência de Renda - Auxílio Brasil - ocorrerá de forma descentralizada por meio de um conjunto de esforços entre os entes federativos. Com base nessa afirmação assinale a alternativa que contempla quais critério deve ser contemplados pelos Estados e Municípios.