Questão
ID 2403344Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Itabirito
Considerando o disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, classifique as afirmativas abaixo como (V) VERDADEIRA ou (F) FALSAS:
(_____) Foi criada para garantir a participação da comunidade na gestão do SUS e regulamentar a transferência de recursos financeiros na área da saúde entre os governos.
(_____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
(_____) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
(_____) Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é: