Questão 2402680

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2402680

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada:

Alternativa A:
Limita-se ao atendimento em unidades básicas de saúde, não abrangendo serviços hospitalares e especializados.
Alternativa B:
Passa a ser reconhecida como diretriz legal do SUS, ao lado de princípios como integralidade, universalidade e equidade.
Alternativa C:
Restringe-se ao atendimento de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde em portaria específica.
Alternativa D:
Aplica-se exclusivamente aos serviços de alta complexidade, onde os pacientes necessitam de maior suporte emocional.
Alternativa E:
Substitui o princípio da integralidade da assistência, tornando-se o único orientador das práticas de saúde.

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