Questão 2402499

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme estabelecido no Parecer CNE/CEB n.º 20/09, é crucial compreender as determinações e objetivos para a Educação Infantil no Brasil. Nesse contexto, avalie as seguintes proposições:

I.As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são obrigatórias e guiam a elaboração de políticas, incluindo a formação de educadores. Elas direcionam o planejamento, a execução e a avaliação dos Projetos Político-Pedagógicos e informam às famílias sobre as práticas pedagógicas a serem adotadas.

II.Conceitualmente, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, visa ao desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em aspectos como físico, emocional, intelectual, linguístico e social, em parceria com família e comunidade, divergindo de aspectos do artigo 29 da Lei n.º 9.394/96.

III.A Constituição Federal de 1988 estabelece que o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos é uma responsabilidade do Estado. A oferta é feita em colaboração e organizada pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal.

É correto o que se afirma em