Questão 240226

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 240226

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

A lei n.º 5.194, de 24/12/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências em seu artigo 58 determina que:

Alternativa A:
Todo profissional registrado nem seu conselho tem identidade com validade em todo território nacional.
Alternativa B:
O profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional que exercer atividade em outra Região, será obrigado a visar nela o seu registro
Alternativa C:
A carteira profissional para os efeitos desta lei substituirá o diploma, valera como documento de identidade e terá fé pública.
Alternativa D:
Os profissionais e pessoas jurídicas registrados de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencem.

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