Questão 2402128

O direito a uma renda mínima familiar, instituída por políticas de transferência de renda do Estado, é assegurado a todo cidadão brasileiro em condição de vulnerabilidade tem assegurado.

As políticas de bem-estar social retiraram o lazer da lista de direitos básicos, concentrando esforços somente no fomento ao trabalho e educação.

O acesso ao direito de moradia é condicionado à comprovação de renda formal, excluindo indivíduos e famílias sem registro de trabalho formal.

As garantias de proteção à infância são restritas ao acesso à educação e saúde, não contemplando outras áreas como segurança alimentar ou assistência financeira.

A assistência da previdência social é limitada aos trabalhadores que possuem um histórico mínimo de contribuições ao sistema previdenciário.