Questão 240201 de Legislação Federal - IDIB 2019

Questão

ID 240201

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

A Lei n.º 6.496, de 7/12/1977, que institui a “anotação de responsabilidade técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências, em seu artigo primeiro determina que:

Alternativa A:
Todo contrato escrito, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e a agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Alternativa B:
Todo contrato, escrito, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, e a agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Alternativa C:
Todo contrato, escrito e não verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e a agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Alternativa D:
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e a agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

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Questão 240201

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