Questão 2401920

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2401920

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Sobre Licitações, assinale a alternativa correta:

Fonte Lei n.º14.133/21.

Alternativa A:
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos aplica-se somente à compra, inclusive por encomenda, a obras e serviços de arquitetura e engenharia e à prestação de serviços, inclusive os técnico, com profissionais especializados.
Alternativa B:
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação apenas para Administrações Públicas indiretas.
Alternativa C:
O Processo Licitatório tem por objetivos as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Alternativa D:
São modalidades de licitação reconhecidas no âmbito público, somente, pregão e leilão.
Alternativa E:
A habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.