Questão
ID 2401870Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
O desenvolvimento do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, considerando que os municípios poderiam aderir ao currículo estadual ou revisar os seus documentos curriculares, "de modo a fortalecer o previsto na Constituição Federal (1988) e sob a óptica das demais legislações vigentes" (SANTA CATARINA, 2019, p. 101), foi resguardado/a _______.
__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.6) − (Adaptado)
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: