Questão
ID 2401860Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A lei n.º 10436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, em seu Art. 3º afirma:
________ devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: