Questão
ID 2401858Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
O Decreto n.º 5626/05, em seu Art. 9º, afirma:
A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular nos seguintes prazos e percentuais mínimos:
I.até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição.
II.até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição.
III.até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição.
IV.dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.
É correto o que se afirma em: