Questão
ID 240103Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE SC, Lei Complementar Nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o regime de Colaboração entre Estado e Municípios em SC, analise:
I. O Estado pode prestar assistência técnica e financeira para o transporte escolar.
II. A SED coordena o censo escolar em parceria com as prefeituras.
III. É vedada a cessão de uso de espaços estaduais para a rede municipal.