Questão
ID 240091Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A SED/SC integra a Administração Direta do Poder Executivo. De acordo com a Lei Complementar nº 741/2019, analise as competências:
I. Manutenção e desenvolvimento do sistema estadual de ensino, priorizando fundamental e médio.
II. Gestão das CREs é responsabilidade direta da Secretaria de Educação.
III. Formulação de políticas de formação continuada para o magistério estadual.
IV. Supervisão do ensino privado é atribuição exclusiva da União.