Questão
ID 2400870Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Segundo o decreto n.° 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu Art. 6º, afirma:
________________________ disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio ________________________ direcionado ao atendimento educacional especializado.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: