Questão
ID 2400786Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Complementar n.º 1.234/2019, em seu artigo 14, compete à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde:
I-fomentar as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Estaduais de Saúde.
II-interligar a esfera municipal com a esfera federal do Sistema Único de Saúde.
III-contribuir para o controle social e para a participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, por meio da garantia de acesso às informações e comunicação em saúde.
É correto o que se afirma em: