Questão
ID 2400132Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) as atribuições a seguir, EXCETO: