Questão
ID 239997Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Delegação de Competências, Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Em determinadas situações, o ato administrativo pode sofrer algum defeito em razão de problemas com a competência do agente que o pratica. Esse fenômeno é chamado de vício de competência. Logo, é correto afirmar que os principais vícios são, EXCETO: