Questão 2399938 de Direito Sanitário e Saúde - FURB 2022

Questão

ID 2399938

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro 2007, estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico, e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. De acordo com essa lei, dentre os principios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico prestados, está:

Alternativa A:
A integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Alternativa B:
O aumento das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva.
Alternativa C:
A pormenorização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Alternativa D:
Prestação subordinante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Alternativa E:
A seleção sem licitação do prestador dos serviços, com uma prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da subordinação e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.

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